Deputados impedem legalização do aborto
Ana Beatriz Magno
Da equipe do Correio
Mulheres que abortam são criminosas e devem ficar presas de um a três anos, concluíram ontem os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Foi uma reunião histórica, com mais de cinco horas de duração, sala cheia, discursos nervosos e platéia dividida entre os gritos furiosos de feministas favoráveis à descriminalização do aborto e as palmas eufóricas de militantes religiosos com terços e panfletos pela manutenção da atual legislação — o artigo 124 do Código Penal considera a interrupção da gravidez infanticídio sujeito a detenção.
A decisão de ontem encerrou 16 anos de debates na Comissão de Seguridade Social sobre projetos de lei que propõem a descriminalização do aborto. Todos foram rejeitados. Venceu o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), um católico fervoroso que cita trechos bíblicos em seu documento: “Não poderia finalizar este voto sem expressar o valor imensurável da vida desde a concepção, e não haveria melhores palavras para dizê-lo do que as do profeta Jeremias: ‘Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e, antes que saísses da madre, te consagrei, e te constituí profeta às nações’.”
Por 33 votos a zero, os deputados aprovaram o documento do relator. Não foi exatamente uma vitória por unanimidade. Os sete parlamentares defensores da descriminalização do aborto saíram da sala antes da votação, em protesto contra o fim dos debates. “Eu admito perder, mas não aceito rolo compressor. Acho que precisamos discutir mais. É um assunto muito sério para a gente resolver sem esgotar os debates”, lamentou Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
“Lamento que o debate esteja sendo feito num clima marcado pelo maniqueísmo. Esse assunto interessa a todos e tem enorme impacto no futuro”, ponderou o ginecologista, obstetra e ex-reitor da Universidade de Campinas, Unicamp, deputado Dr. Pinotti. “Não sou a favor do aborto. Acho que ninguém é a favor do aborto. Sou ginecologista há 50 anos, e nunca vi nenhuma das milhares de mulheres que chegaram no meu consultório e declararam que realizaram um aborto serem a favor do aborto. Sou a favor da descriminalização. Ou seja, de não considerá-las criminosas.”
Apesar de derrotado na Comissão de Seguridade Social, o projeto pela descriminalização do aborto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário. “Para o movimento de mulheres, a situação não está esgotada. O que se quer é o apoio da sociedade para que o problema seja tratado não no âmbito do direito penal, mas sim na esfera da saúde pública”, diz Kauara Rodrigues, do Centro de Estudos Feministas (Cefemea).
